Política de Privacidade

Esta Política explica como [RAZÃO SOCIAL DA LEGALFY] (CNPJ [CNPJ]), controladora dos dados, trata os dados pessoais dos usuários da plataforma LegalFy Correspondente, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados coletados

Correspondentes: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, atuação profissional, número e seccional da OAB, cidade e áreas de atuação, apresentação, propostas enviadas, registro de aceite dos Termos (data e IP) e dados de acesso. Contratantes: nome do escritório, nome e e-mail do responsável e telefone de contato informados no aceite de uma proposta. As demandas publicadas não contêm nomes de partes, clientes ou números de processo.

2. Finalidades e bases legais

(a) Criar e manter a conta e exibir demandas compatíveis com a área de atuação — execução de contrato (art. 7º, V); (b) compartilhar dados entre Contratante e Correspondente quando uma proposta é aceita, para viabilizar a contratação direta — execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V); (c) enviar avisos de novas demandas, de propostas aceitas e de segurança da conta — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de desligar os avisos de novas demandas; (d) cumprir obrigações legais e prevenir fraudes — arts. 7º, II e IX.

3. Compartilhamento

Ao enviar uma proposta, o Contratante vê nome, atuação, cidade, apresentação, valor e mensagem do Correspondente. Se a proposta for aceita, o Contratante recebe também telefone, e-mail, CPF e OAB do Correspondente, e o Correspondente recebe os contatos do Contratante. Os dados também podem ser tratados por prestadores de hospedagem e envio de e-mails, sob contrato, e por autoridades, quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

4. Armazenamento e segurança

Os dados ficam em servidores no Brasil ou em provedores com garantias adequadas, com acesso restrito, senhas protegidas por criptografia e conexões HTTPS. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

5. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE]. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento da Plataforma (sessão e segurança). Não usamos cookies de publicidade.

7. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail.